STF determina prisão de Fernando Collor por corrupção na Lava Jato; plenário virtual analisará decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, estabelecida em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo Moraes, os recursos apresentados pela defesa tinham caráter "meramente protelatório". A ordem de prisão já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.
A decisão do ministro será agora submetida à análise do plenário virtual do STF. A sessão, convocada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, começará às 11h desta sexta-feira (25) e se encerrará às 23h59 do mesmo dia. Até lá, a ordem de prisão continua válida.
O despacho de Moraes também determina que, após o cumprimento do mandado, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o Atestado de Pena a Cumprir, conforme a Lei de Execução Penal e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenação por propina na BR Distribuidora
A condenação de Collor foi decidida em maio de 2023. O STF entendeu, por 6 votos a 4, que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. O esquema envolvia contratos irregulares firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por participação no esquema.
