Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça, os descontos indevidos em benefícios do INSS começaram em 2016, mas se intensificaram significativamente em 2023 e 2024. O esquema envolvia entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitiam o desconto em folha dos beneficiários para o pagamento de mensalidades associativas.

Fraudes nas Autorizações

A legislação exige autorização expressa e individual dos beneficiários para que os descontos sejam realizados. No entanto, as investigações da Polícia Federal apontam que essa exigência foi amplamente desrespeitada. Foram identificadas:

• Ausência de verificação rigorosa das autorizações.

• Possíveis falsificações de documentos de filiação e autorização.

Auditorias e Falta de Estrutura

Desde 2023, a CGU iniciou auditorias em 29 entidades com ACTs firmados com o INSS. Os principais achados foram:

• 70% das entidades não entregaram a documentação completa.

• Muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços prometidos, como auxílio funerário, descontos em medicamentos, academias, consultas e exames, e consultoria jurídica.

• A maioria dos entrevistados não havia autorizado os descontos.

Além disso, foram constatados casos em que os beneficiários estavam domiciliados em outras Unidades da Federação, dificultando o acesso aos serviços oferecidos, que, mesmo que fossem remotos, esbarravam na baixa familiaridade desse público com recursos digitais.

Entidades Alvo das Medidas Judiciais

De acordo com a CGU e o Ministério da Justiça, as seguintes entidades foram alvos de medidas judiciais, com respectivos anos de início dos convênios com o INSS:

• Ambec (2017)

• Sindnapi/FS (2014)

• AAPB (2021)

• AAPEN (antiga ABSP) (2023)

• Contag (1994)

• AAPPS Universo (2022)

• Unaspub (2022)

• Conafer (2017)

• APDAP Prev (antiga Acolher) (2022)

• ABCB/Amar Brasil (2022)

• CAAP (2022)

Manifestações das Entidades

• Ambec afirmou que não realiza captação de associados diretamente, atividade feita por empresas terceirizadas, e que, se houve fraude, também é vítima. Declarou estar colaborando com as autoridades.

• Sindnapi, presidido por Milton Cavalo e com José Ferreira da Silva ("Frei Chico"), irmão do presidente Lula, como vice-presidente, declarou apoio às investigações.

• Contag informou ter recebido diligências da operação e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a colaboração com as apurações.

As demais entidades não se manifestaram.

Afastamento da Cúpula do INSS

A operação culminou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros quatro integrantes da cúpula do órgão. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o INSS não adotou medidas efetivas para conter as fraudes, mesmo após:

• Notícias da imprensa (desde o fim de 2023),

• Análises do TCU,

• Ações da CGU.

Mesmo ciente da situação e das denúncias recorrentes, o INSS continuou assinando ACTs mesmo após a suspensão temporária em 2019. A auditoria da CGU confirmou que o órgão não implementou controles eficazes para mitigar os riscos de descontos indevidos.