A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta terça-feira, 22 de abril, a partir das 19 horas, uma sessão ordinária seguida de uma sessão extraordinária. Ao todo, sete projetos estão na pauta, incluindo propostas que tratam da criação de cargos, reajustes salariais e reorganização do plano de carreira dos servidores do Legislativo.

Na sessão ordinária, serão apreciados três projetos. O destaque vai para o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe uma nova política remuneratória e uma reorganização administrativa na Câmara Municipal. A iniciativa visa valorizar os servidores efetivos por meio da criação de novos cargos, reajustes salariais e implantação de mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento profissional. O projeto foi embasado por estudos técnicos realizados por instituição especializada, com foco na modernização da estrutura legislativa e na retenção de talentos.

Em complemento, será votado o Projeto de Resolução nº 1/2025, também da Mesa Diretora, que formaliza a reestruturação organizacional proposta e estabelece os parâmetros administrativos da nova configuração.

A sessão extraordinária, convocada para a mesma data, contará com a análise de quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

1. Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Altera dispositivos do Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025);

2. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Amplia o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social;

3. Projeto de Lei nº 25/2025 – Trata da abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89, com ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025);

4. Projeto de Lei nº 31/2025 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar.

Tribuna Livre

Durante a sessão, o presidente da 25ª Subseção da OAB Botucatu fará uso da Tribuna Livre para abordar o Dia da Defesa das Prerrogativas do Advogado, tema de relevância para o fortalecimento das garantias da advocacia.

As sessões serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.