O juiz Fabrício Martins Veloso reconheceu que houve pressão política no ambiente de trabalho em uma unidade da Havan localizada em Jacareí, no interior de São Paulo. A decisão judicial considerou comprovado o constrangimento sofrido por uma ex-funcionária, em razão da imposição de posicionamentos políticos alinhados ao do empresário Luciano Hang, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A funcionária trabalhou na unidade entre outubro de 2019 e abril de 2022 e relatou que a gerente da loja desencorajava qualquer manifestação política contrária a Bolsonaro. Segundo o depoimento, comentários em apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eram repreendidos com ameaças indiretas, como a afirmação de que a loja poderia fechar caso o petista vencesse as eleições de 2022.

A ex-colaboradora ainda afirmou que uma colega foi demitida por fazer críticas a Bolsonaro e destacou que o número 13 — associado ao PT — não era utilizado em armários ou caixas da loja, algo que o juiz classificou como “constrangimento abusivo”.

Havan nega assédio e afirma que número 13 é evitado por razões pessoais

Em sua defesa, a Havan negou qualquer prática de assédio eleitoral e declarou que a funcionária não foi submetida a constrangimentos. A empresa argumentou que as manifestações políticas de seu fundador, Luciano Hang, ocorrem dentro do exercício da liberdade de expressão, sem qualquer imposição aos colaboradores.

A ausência do número 13, segundo a Havan, é uma escolha pessoal de Hang, adotada desde a fundação da empresa em 1986, e não teria relação com o Partido dos Trabalhadores (PT).

A empresa também destacou que suas normas internas proíbem discussões políticas entre os funcionários e que a ex-funcionária não apresentou provas robustas de dano moral. A Havan recorreu da sentença, e o recurso ainda aguarda julgamento.

O advogado Marcos Malhadas Junior, que representa a empresa, foi procurado pelo Estadão, mas informou que não comenta processos em andamento.

TST já condenou a Havan por assédio eleitoral em outro caso

Essa não é a primeira vez que a rede varejista é acusada e condenada por assédio eleitoral. Em maio de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Havan e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor.

Nesse processo, o trabalhador alegou que foi obrigado a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência, e que a gerente da loja transmitia lives nas quais Hang ameaçava demitir quem não votasse em seu candidato.

A Havan, por sua vez, considerou as alegações “absurdas” e afirmou que, embora Hang não esconda suas preferências políticas, jamais obrigou funcionários a se posicionarem a seu favor.